REDUÇÃO DO VALOR DA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA ATRAVÉS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
Na fatura de energia elétrica de todos os consumidores do Brasil, incide o ICMS, imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, cuja arrecadação é encaminhada
Na fatura de energia elétrica de todos os consumidores do Brasil, incide o ICMS, imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, cuja arrecadação é encaminhada
Importante os contribuintes observarem a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública antes de proverem uma demanda Judicial com valor da causa inferior a 60
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