A secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, afirmou que o pagamento dos precatórios poderá ser realizado “rapidamente” assim que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre o tema.
“Já fizemos um mapeamento de todo o conjunto de ações [necessárias para o pagamento]”, disse em entrevista coletiva para comentar o Resultado do Tesouro Nacional (RTN) referente a outubro, divulgado mais cedo pelo Ministério da Fazenda.
Viviane lembrou que o voto do ministro do STF Luiz Fux a respeito do tema reconhece a “imprevisibilidade” dessas despesas e que, por isso, o pagamento será realizado por meio de crédito extraordinário, com o envio de uma medida provisória (MP).
Ela ainda destacou que o estoque dos precatórios em discussão deve ficar entre R$ 90 bilhões e R$ 95 bilhões, ainda sem definição sobre montantes de principal e juros. A conta também não inclui os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), cujo pagamento seguirá regramento à parte.
“Para a equipe econômica é extremamente importante essa decisão [do STF]”, disse. “A ideia é começar 2024 sem esse passivo.”
